Programa vai incentivar o bom uso do espaço urbano.

Lotes sem muro e sem capina e despejo de material de construção em calçadas e vias públicas são algumas das infrações que podem ser punidas com multas.

Elevar o padrão da qualidade sanitária da cidade. Reduzir a degradação ambiental e a poluição visual, além de diminuir as condições de criação e proliferação de ratos, baratas, escorpiões, mosquitos e outros animais peçonhentos. Esses são os objetivos da nova lei que faz parte do programa Gentileza Urbana, lançado na última semana pela Prefeitura de Contagem em razão da Semana do Meio Ambiente, que foi de 1º a 5 de junho.


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Fonte: Jornal O Tempo Contagem

Contagem realiza a segunda conferência municipal em abril

A II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial acontece nos dias 24 e 25 de abril, no Cine Teatro Municipal de Contagem para avaliar as ações desenvolvidas pela administração municipal nos últimos quatro anos e definir novos campos de ação.

Programação

O evento será aberto oficialmente na sexta-feira, 24, às 19h. No sábado, de 8h às 18h, acontecem palestras, debates, votações de propostas e escolha de delegados que vão representar Contagem na conferência estadual, de 22 a 24 de maio, no SESC Venda Nova.
Durante a etapa estadual, a prefeita Marília Campos vai assinar com autoridades de outros municípios o termo de adesão ao Fórum Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela ressalta que o tema da igualdade racial "faz parte do debate público em Contagem e que a mobilização é um dos principais avanços, por abrir novas perspectivas de participação nessa luta".
Entre as atuações de destaque no primeiro mandato da prefeita Marília Campos estão a implantação da Lei 10.696, que determina a inclusão no currículo escolar dos estudos da cultura afro-brasileira e africana - a Secretaria da Educação tem inclusive um kit específico para trabalhar esta questão, o Negro em Foco -; a adoção da cota de 12% para negros e pardos em concursos públicos; articulação do Grupo de Trabalho da Saúde da População Negra; a intensa agenda de promoção de debates e celebrações que fazem referência à cultura e história africana e afro-brasileira; a inclusão do quesito raça/cor na política de desenvolvimento social e a relação com os movimentos sociais, especialmente os movimentos negros e comunidades quilombolas.
São esperados cerca de 200 delegados para a conferência municipal. Eles serão escolhidos em encontros e plenárias regionais que começam nesta segunda, dia 13. Os interessados em participar, inclusive da eleição dos representantes, devem se inscrever nos locais das reuniões, antes do início das plenárias.
Todo este debate antecede e prepara a realização da II Conferência Nacional de Igualdade Racial, que acontece ainda no primeiro semestre deste ano, em Brasília. Mais informações na Secretaria de Direitos e Cidadania: (31) 3352-8091.

Fonte: Portal da prefeitura Municipal de Contagem

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Rio das Velhas ganha mais recursos

Mais R$ 259 milhões de reais foram liberados na quartafeira (25) para projetos de despoluição da bacia hidrográfica do rio das Velhas. A maior parte desses recursos será aplicada no tratamento de esgoto. Outros R$ 20 milhões serão destinados para projetos de destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos pela população. As iniciativas fazem parte do programa Meta 2010, que prevê a data limite para a despoluição de um dos principais rios de Minas. A prefeita de Contagem Marília Campos participou da assinatura da Carta Compromisso da Meta 2010, no Palácio da Liberdade, com os demais prefeitos. Durante a solenidade de liberação dos recursos, prefeitos de 26 cidades que compõem a bacia do rio das Velhas assinaram o documento de participação em ações locais que visam a melhoria da qualidade da água, a preservação dos mananciais e o uso e ocupação sustentáveis do solo.
PROJETOS Em Contagem a prefeitura desenvolve em parceria com a Copasa, projetos de saneamento de córregos, que contribuem para o alcance da Meta 2010. Nos últimos quatro anos, foram executadas 18 obras de tratamento de fundos de vales (despoluição de córregos, remoção de famílias de áreas de risco, construção de redes de esgotos, avenidas sanitárias). Cinco destas obras, ainda não concluídas, no entanto, correm risco de paralisação, já que os recursos do convênio com a Copasa, no valor total de 116 milhões, não foram suficientes. Dentre as obras ameaçadas encontram-se duas na região da Ressaca/Nacional (sub bacia da Pampulha) e uma no Córrego Santa Izabel (sub bacia do Arrudas).

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Fonte: O Tempo Contagem
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