sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Informativo do Doido!!! n°01



Tema: Saúde

Anos atrás a saúde no Brasil não era direito universal, os trabalhadores de carteira assinadas e seus dependentes eram atendidos pelo antigo INAMPS, e o restante era atendido pelo sistema publico. A Constituição de 1988 previu que a Saúde era um dever do estado e direito de todos. A constituição criou a seguridade social, que era integrada a previdência social e assistência social.A lei orgânica da saúde definiu os princípios básicos do sistema único de saúde- SUS; Igualdade na assistência, controle social, universalidade, integralidade da assistência. Esta lei definiu ainda, o conceito de saúde, que é a: a alimentação, a moradia, o trabalho, a renda, a educação, o saneamento básico o meio ambiente, transporte e lazer.A consolidação do SUS, falta ainda uma definição clara de financiamento. A emenda constitucional 29 prevê que os municípios devem repassar 15% de suas receitas para a saúde os estados devem passar anualmente com 12% e a união aumenta o repasse anual de acordo com o crescimento nominal da economia. Assim, a melhoria do sistema único de saúde SUS, passa pelo aumento do repasse dos estados e da união.


Tema: SERVIDOR PÚBLICO

De acordo com a lei federal 8.112/1990, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal as instituições a que servir, Observar as normas legais e regulamentares, cumprir ordens superiores, exceto quando manifestante ilegais, atender com presteza, ao publico em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. Levar conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciências em razão do cargo, manter conduta compatível com moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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O informativo do Doido é postado períodicamente na comunidade Polílica de Contagem, onde há outros temas de igual importância.
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2 comentários:

  1. Ernane conforme contato, fico aguardando mais notícias hein, elas serão de grande importnancia para muitas pessoas.

    Parabéns.


    Claudio Eduardo.
    Política de Contagem

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  2. valeu claudio,pode deixar vai ser agora e sempre abraços e obrigado do amigo doido

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